Solidariedade a Valmir Braz

AO dirigente sindical e militante do PSOL Valmir Braz será julgado no próximo dia 30 por crimes que não cometeu. Ele foi espancado por policiais durante uma manifestação no Distrito Federal, sem reagir, e ainda está respondendo processo por desacato, resistência a prisão e crime de agressão.

Estamos mobilizando todas as forças possíveis para exigir Justiça à esse nobre camarada.
Leia a nota do Sindiprevs sobre o assunto.

Na tarde dia 18 de setembro de 2007 os servidores do Ministério da Saúde, incluindo os servidores de Santa Catarina que estavam em Brasília participando da Marcha da Seguridade Social, seguiram para o Congresso Nacional para entregar uma carta aos parlamentares com as reivindicações da categoria. Durante a atividade, o Coordenador Geral do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, foi agredido ao tentar entrar no Congresso Nacional. A agressão foi comandada pelo chefe da segurança do Congresso e pelo chefe da Política Militar do Distrito Federal. Após sofrer a agressão, o Coordenador do Sindprevs/SC foi preso. De vítima, o sindicalista, foi transformado em agressor.

Os fatos

Valmir foi atacado de forma violenta e truculenta: os policiais bateram no Coordenador e o imobilizaram com pés e cassetetes, o que não era necessário, já que em momento algum, após à chamada do reforço policial, houve resistência à prisão. Depois de algemado, Valmir foi colocado em uma viatura e encaminhado ao 2º DP, sob a alegação de agressão ao policial.

Na delegacia, submeteram Valmir a constrangimentos, pois o expuseram algemado diante de todos. Ele foi informado pelo delegado da 2ª DP de que, pela demanda da delegacia, o sindicalista não poderia permanecer ali. Então transferiram Valmir para a Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações (DRPI) do DF. Ao chegar à DRPI, foi encaminhado a uma cela sob protesto e alegando que não havia causado nenhum crime para ser deixado em tal local. Em seguida, um policial o encaminhou à sala do delegado, alegando que o Coordenador resistiu à prisão. Enquanto esteve detido, Valmir não foi ouvido oficialmente, a não ser para passar seus dados pessoais e endereço ainda preso na cela. Por volta das 17 horas chegaram as advogadas da assessoria jurídica da Fenasps (Federação que representa a categoria), entretanto, não foi possível que as mesmas tomassem qualquer providência, uma vez que o dirigente já estava sendo levado ao Instituto Médico Legal, dentro de uma viatura conduzida por policiais civis, para exames de corpo de delito.

Após fazer os exames, o dirigente retornou à delegacia e lá foi informado de que seria encaminhado ao Terceiro Juizado Especial Criminal, já como autor do fato (réu) denunciado no Art. 331 do CPB (desacato), Art. 129 do CPB (lesão corporal) e Art. 329 do CPB (resistência). Ele seguiu ao Juizado acompanhado de um policial civil e da assessoria jurídica da Fenasps.

Por volta das 20 horas, iniciou-se a sessão no Terceiro Juizado Especial Criminal, onde as partes foram ouvidas. O juiz que presidiu a seção tentou um acordo entre as partes, o que não aconteceu, pois o policial apresentou mais uma denúncia, a de que um rádio teria sido danificado pelo dirigente. Foi solicitada, através do juiz, cópia da fita da segurança do circuito externo do Congresso Nacional para averiguar a veracidade das denúncias. Nova audiência ficou de ser chamada.

Nova audiência acontece dia 30 de novembro

Após dois anos do ocorrido, o Dirigente Sindical foi intimado a comparecer a uma “audiência de instrução e julgamento”, para julgamento no dia 30 de novembro/2009 no Juizado Especial Criminal em Brasília. Conforme já colocado acima, Valmir está sendo acusado de agressão corporal, resistência à prisão e de ter quebrado o rádio do policial. Para surpresa da assessoria jurídica da Fenasps, nas filmagens contidas na fita do Congresso Nacional, a cena em que o dirigente sindical se entrega e levanta as mãos não aparece. Se condenado, Valmir poderá pegar sete anos de prisão.

Solicitamos a todos os companheiros e companheiras que manifestem junto aos deputados estaduais, federais e senadores de Santa Catarina, através de moções de repúdio, denunciando mais este ataque aos direitos dos movimentos sindicais e sociais e dos trabalhadores. Afinal o Congresso é a “casa do povo”. Mas, tentar entrar lá pode se tornar uma porta para a condenação de um inocente.

Diretoria Executiva Colegiada

SINDPREVS/SC


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