Caso Pavan será avaliado no STJ

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficializou ontem o que era certo desde que Leonel Pavan (PSDB) tornou-se governador do Estado em 25 de março: a denúncia que envolve o tucano será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso foi para o STJ, pois é lá o foro adequado para analisar denúncias contra governadores.

Caberá ao STJ definir se aceita a denúncia, feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Pavan é denunciado pela prática de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional em favor de empresa de combustíveis que buscava reativar inscrição estadual na Secretaria da Fazenda.

A ação deve seguir a Brasília até o final deste mês. Os outros seis envolvidos seguem no mesmo processo. Caberá aos ministros decidirem se a ações serão desmembradas ou não.

Há dúvidas no meio político se a Assembleia Legislativa deverá dar autorização para o STJ analisar o processo. Correntes defendem que a autorização dada quando Leonel Pavan ainda era vice-governador continua valendo. Outra corrente garante que é necessário que os deputados estaduais se manifestem novamente já que agora o fato envolve o governador do Estado.

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