Justiça caça concessão de transporte coletivo em Brusque

Ação Popular movida pelo presidente do PSOL motivou decisão

BRUSQUE – O juiz Geomir Roland Paul, da Vara da Família, Infância, Juventude e Fazenda Pública da comarca de Brusque, acatou liminarmente uma ação popular movida pelo presidente do PSOL no município de Brusque, Odirlei Dell’Agnolo, pedindo a cassação das concessões do transporte coletivo na cidade.

A decisão, dada em antecipação de tutela, obriga o município a realizar nova licitação na cidade nos próximos 60 dias, e a concluir a concorrência pública em até seis meses. Caso não cumpra a decisão, o prefeito Paulo Eccel (PT) receberá multa diária de R$ 1 mil.

Da mesma maneira, as empresas de transporte coletivo Santa Terezinha e Santa Luzia ficam obrigadas a continuar prestando o serviço até o fim da licitação, sob pena de multa diária também no valor de R$ 1 mil.

Também são réus na ação o ex-prefeito Ciro Roza (DEM), Hélcio Moritz, Luiz Gianesini, Carlos Cesar Ramos, além das duas empresas.

Segundo o presidente do PSOL de Brusque, a ação foi motivada por irregularidades no sistema. Os contratos do consórcio Santa Luzia-Santa Terezinha haviam sido renovados por mais 15 anos, após a prefeitura de Brusque, comandada pelo petista Paulo Eccel, ter desistido de realizar o processo licitatório.

Como a decisão é preliminar, as partes envolvidas tem até 20 dias a contar da data da decisão para apresentar defesa. O processo também foi encaminado ao Ministério Público Estadual para que tome as devidas providências.

Fonte: PSOL-SC

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