Nota Oficial da Prefeitura de Joinville sobre não concessão do aumento

Considerando o período de crescimento, estabilidade econômica e o baixo percentual inflacionário;
Considerando a transição do sistema de transporte público para um novo modelo, a ser licitado em 2011;
Considerando a importância de fomentarmos amplo acesso ao sistema de transporte público como política de mobilidade;
Considerando o compromisso com o controle social e a transparência das planilhas de custos do sistema de transporte público;
Considerando a perspectiva de aprovação do projeto de lei federal que desonera o sistema de transporte público;


A Prefeitura de Joinville decide:

1 - Fixar o calendário de atualização das tarifas do transporte público para o mês de janeiro.
2 - Contratar consultoria especializada para a formatação da planilha de custos, com base na transitoriedade do atual sistema até a conclusão do processo licitatório.
3 - Restabelecer o convênio que destina a arrecadação de tributos municipais do sistema de transporte público (ISS) para a manutenção dos terminais, abrigos e segurança das operações;
4 - Acelerar projetos que visem reduzir pressões de custos sobre o sistema, como corredores exclusivos, otimização de linhas, combustíveis alternativos e horários;
5 - Manter para 2011 o cronograma de realização do processo licitatório do sistema de transporte público de Joinville.


Joinville, 19 de abril de 2010.

Carlito Merss, Prefeito de Joinville
Ariel Pizzolatti, secretário de Infraestrutura Urbana
Luiz Alberto de Souza, presidente da Fundação IPPUJ

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