Manifesto em defesa da democracia no movimento sindical dos jornalistas

Os jornalistas brasileiros travam uma árdua luta pelo restabelecimento da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como um dos requisitos – juntamente com o registro no órgão competente – para o exercício legal da profissão, após a desastrosa decisão do Supremo Tribunal Federal de 17/06/2009 que extinguiu com essa obrigatoriedade, constante da regulamentação da profissão há mais de três décadas.

Atualmente, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam na Câmara e no Senado, com o objetivo de restabelecer a exigência do diploma para o exercício da profissão, como instrumento para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade e o exercício profissional do Jornalismo com dignidade - sem a precarização das relações de trabalho tradicionalmente imposta pelos grandes conglomerados de comunicação no país.

Infelizmente, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina é O ÚNICO do país que, à despeito dessa situação, tomou a decisão - EM REUNIÃO DE DIRETORIA – de filiar em seu quadro associativo jornalistas NÃO DIPLOMADOS, já tendo anunciado a filiação de 10 pessoas nesta condição.

Vale lembrar que, em reunião ocorrida no dia 27 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ – instância independente em relação à direção da Federação, composta por um representante de cada um dos 31 Sindicatos da categoria - decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter a orientação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado de 18 a 22 de agosto de 2010, em Porto Alegre (RS).

Registre-se que não se trata de estabelecer uma disputa entre jornalistas diplomados e não diplomados e muito menos entre quem defende ou não trabalhadores. Trata-se de uma luta histórica que os jornalistas brasileiros travam em defesa da regulamentação e qualificação da profissão. Luta esta - relembremos e louvemos - desencadeada e liderada durante muitos anos por profissionais que não tinham diploma de Jornalismo.

Tal posição é coerente com as deliberações de diversos congressos nacionais de jornalistas, instância máxima de deliberação da categoria. Incoerente é a posição da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina que, interpretando o Estatuto da entidade à sua maneira, arvora-se na condição de tomar decisão de tamanha importância e repercussão nacional sem sequer convocar assembleia geral da categoria.

Neste sentido, vimos protestar contra o atropelo à democracia sindical dos jornalistas e reivindicar que a atual direção do Sindicato suspenda os processos de sindicalização, respeite a decisão do Conselho de Representantes da FENAJ e promova um espaço amplo, democrático e transparente de debates com a categoria, inclusive na perspectiva de definição, em instância deliberativa superior convocada com bastante antecedência e permitindo a circulação de teses – assembleia geral ou Congresso Estadual –, das posições a serem defendidas pelos representantes de Santa Catarina no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas.

Florianópolis, 11 de maio de 2010.

Assinam:

Celso Vicenzi – Ex-presidente do SJPSC
Luiz Fernando Assunção - Ex-presidente do SJPSC
Orestes Araújo – Ex-vice-presidente do SJPSC
Sérgio Murillo de Andrade - Ex-presidente do SJPSC

Aderbal Filho – Ex-diretor do SJPSC
Adriane Canan – Ex-diretora do SJPSC
Claudia Sanz – Ex-diretora do SJPSC
Gastão Cassel – Ex-diretor do SJPSC
Hermínio Nunes – Ex-diretor do SJPSC
Ivan Giacomelli – Ex-diretor do SJPSC, professor de Jornalismo da UFSC
Maria José Baldessar – Ex-diretora do SJPSC, professora de Jornalismo da UFSC
Maria José Coelho - Ex-diretora do SJPSC
Mylene Margarida – Ex-diretora do SJPSC
Sandra Werle – Ex-diretora do SJPSC
Tina Braga - Ex-diretora do SJSC
Valci Zuculoto – Ex-diretora do SJPSC, professora de Jornalismo da UFSC

Eduardo Meditsch - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC e da FENAJ
Francisco Karam - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC e da FENAJ
Maria Elaine Borges – Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC
Mário Xavier Antunes de Oliveira - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC

Adriano Piekas – Jornalista
Ângelo Ribeiro – Jornalista, professor
Áureo Moraes – Jornalista, professor de Jornalismo da UFSC
Cristiane Cardoso – Jornalista
Cristiane Mohr – Jornalista
Daniela Torbes - Assessora de Comunicação da Secretaria da Fazenda Municipal de Joinville
Gleber Pieniz - Jornalista, professor do Bom Jesus/Ielusc (Joinville)
Izani Mustafá - Jornalista, professora do Bom Jesus/Ileusc
Jacques Mick - Jornalista
Juliana Wilke – Jornalista
Leonel Camasão - Jornalista
Marco Aurélio Braga - Assessor de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde de Joinville
Márcio Vieira de Souza – Jornalista, professor
Ricardo Barreto - Jornalista, professor de Jornalismo da UFSC
Samuel Pantoja Lima - Jornalista, professor
Suely Regina de Aguiar - Jornalista
Tânia Machado de Andrade - Jornalista
Vera Gasparetto – Jornalista

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