Minha Casa, Nossa Dívida

"De modo matreiro, a massiva propaganda oficial olvida que o programa burla a lei de licitações, ao gastar dinheiro público com obras contratadas sem licitação"

Oswaldo Martins Rizzo*

“A história é uma galeria de quadros onde há poucos originais e muitas cópias”(Tocqueville)

Devagar com o andor que o Brasil passa tão-só por outra fugaz expansão propiciada, notadamente, pelo insustentável ciclo de crédito pessoal pré-eleitoral financiador do consumo que findará com a explosão da inadimplência, pois a massa salarial continua inelástica. Para o Banco Central (BC), 20% dos brasileiros tem dívidas equivalentes a quatro vezes a renda média nacional mensal.

Preocupado com os ruinosos efeitos eleitorais da mega crise financeira global de 2008, o governo federal trocou os superávits fiscais neoliberais por déficits orçamentários aquecedores de demandas, minimizando a recessão. Adaptando o receituário neo keynesiano aos trópicos e pressionadas pelos lobistas, as autoridades escolheram negócios como meritórios para ganharem incentivos oficiais.

A indústria da construção civil foi contemplada, sendo um dos prêmios o programa de habitações populares batizado de “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), movido a farto crédito pessoal subsidiado e renúncia fiscal para complementar o insuficiente poder aquisitivo dos salários. Injetora de recursos públicos, através da Caixa Econômica Federal (CEF), e sem exigir contrapartidas empresariais, a ação governamental acalmou a histórica lamúria das fabricantes de materiais de construção e construtoras de que a causa una das agruras do setor é a escassa oferta de financiamentos para a compra de insumos e imóveis, provida pelos bancos privados.

Em 2009, financiou-se 669.809 moradias de vários tipos batendo o recorde de 627.342 unidades alcançado em 1980 pelo fenecido Banco Nacional de Habitação (BNH), criação política para acalmar queixas poucos meses após o golpe militar de 1964. Para o então ministro do Planejamento, Roberto Campos: "o proprietário da casa própria pensa duas vezes antes de se meter em arruaças ou depredar propriedades alheias e tornar-se um aliado da desordem”. A corrente rompeu em 1984 quando, sufocados pela alta de 190% nas prestações, 53% dos mutuários ficaram inadimplentes quebrando o banco que fechou quatro anos depois ao transferir seus ativos podres para a CEF.

De modo matreiro, a massiva propaganda oficial olvida que o MCMV burla a Lei de Licitações (n° 8666/93), ao gastar dinheiro público com obras contratadas sem licitação. O logro baseia-se na Medida Provisória 1823/99 da gestão FHC, que permite à CEF contratar obras executadas com recursos públicos sob regras próprias, isentando-as de seguir os ditames da Lei 8666/93. O interino instrumento hipo legal permite, ainda, que a CEF mantenha as contratações durante o período eleitoral garantindo, assim, as benesses eleitoreiras das inaugurações de conjuntos habitacionais populares.

Adotando esse rançoso expediente, novamente, o governo cedeu à atuação lobista do cartel das grandes construtoras promovendo uma sideral concentração setorial ao transferir a maioria dos polpudos recursos públicos para poucas e grandes empresas, avaliadas pela CEF com base apenas nos seus fluxos de caixa e nas certificações de qualidade no PBQPH (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat) emitidas por inconfidentes agentes certificadores.

Todavia, financiar a compra de moradias relativamente caras para assalariados mal remunerados e muito endividados expõe a um maior risco de crédito os estoques dos ativos das fontes de recursos do MCMV – o Orçamento Geral da União (OGU) e a poupança compulsória dos trabalhadores celetistas (FGTS e FAT) – podendo, no médio prazo, gerar um novo passivo (“esqueleto”) bancado por todos os contribuintes brasileiros.

No começo da década passada, numa ação pré-eleitoral de extirpação do balanço da mesma CEF dos ativos com altíssimo risco de crédito gerados pelos financiamentos habitacionais concedidos a mutuários sem condições de honrá-los – possibilitando, assim, que se enquadrasse nas regras do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais-, o governo FHC criou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) uma espécie de banco público com ativos podres que absorveu os créditos imobiliários da CEF relacionados aos contratos dos devedores inadimplentes.

Mensalmente, a Emgea contabiliza um déficit superior a R$ 200 milhões assumido pela União, ou seja, quem arca com a inadimplência de alguns mutuários são todos os brasileiros que pagam impostos, pois o dinheiro do Tesouro Nacional sai do bolso do contribuinte. Desde a sua criação, a Emgea acumula um prejuízo maior que R$ 10 bilhões que, para ser compensado no futuro, exigirá um chamamento de capital do “sócio passivo”, ou seja, o contribuinte brasileiro com mais aumento na carga tributária e inflação. O MCMV pode gerar outra Emgea.

*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do BNDES

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