Filha de governador do século 19 recebe pensão em SC

Editado por Adriana Vandoni em 24/01/2011 às 08:40 hs.
Jean-Philip Struck – Folha de SP

Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos.

Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.

A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos.

O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso. A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.

VIÚVAS

Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores. Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde.

As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994).

Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões. Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos.

EX-GOVERNADORES

Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores. Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício. O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado.

Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen.

No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês –ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º.

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais.

O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.

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