Justiça suspende pagamento de desapropriações e barra obras da UFSC em Joinville

A Justiça Federal concedeu liminar que suspende o pagamento de parcelas remanescentes da desapropriação de terrenos que formam o campus da UFSC na Curva do Arroz, em Joinville. Na decisão, também pede a paralisação de obras (que ainda não começaram) até o fim da ação judicial.

A decisão foi emitida no fim da tarde de segunda-feira pela juíza federal Claudia Maria Dadico e publicada nesta terça-feira no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal em Joinville, aponta um suposto superfaturamento de R$ 2,6 milhões na compra de terrenos que formam o campus, realizada em 2007.

Figuram como réus na ação, além da UFSC, Prefeitura de Joinville e Governo do Estado, duas empresas e sete pessoas físicas (um homem e três casais). A decisão também pede indisponibilidade dos bens dessas partes, correspondentes às parcelas já recebidas da desapropriação.

O diretor da UFSC em Joinville, Acires Dias, mostrou-se surpreso com a decisão e disse não ter tomado conhecimento do teor da ação na tarde desta terça-feira. Segundo ele, a expectativa era de começar as obras assim que fosse desapropriado o terreno de um particular que impede o acesso de máquinas, algo esperado para este mês ou fevereiro.

“A Notícia” ainda não obteve contato com com a Procuradoria Jurídica da UFSC e com a Advocacia Geral da União (AGU) em Joinville sobre a decisão. Aguarde mais informações.

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