Bancada do PSOL na Câmara participa da abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão


Os parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, participaram ativamente pela consolidação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com a Participação Popular, lançada nesta terça-feira, 19 de abril, e que foi eleita como coordenadora a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Participam dessa iniciativa várias entidades da sociedade civil, Intervozes, Sindicatos dos Radialistas da Bahia, do DF, Fitert, Fenaj, Rádios Comunitárias, CUT, Enecos, e outras tantas do movimento pela democratização dos meios de comunicação.

O Direito à Liberdade de Expressão é previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, e que enfrenta dois obstáculos cruciais que justificam e reforçam a necessidade desse embate pela democratização da comunicação no Brasil.

Primeiro, a existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, e Judiciário e do setor privado que visam cercear o exercício dessa liberdade pelos cidadãos brasileiros. Segundo, obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Nas condições de hoje, o exercício dessa liberdade são muitos desiguais.

Entre os objetivos principais da Frente Parlamentar estão os seguintes: defender os princípios constitucionais relativos ao tema, em especial aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal; lutar contra a qualquer tipo de ação direta de censura prévia de caráter governamental, jurídica ou patronal.

Defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado; trabalhar pela liberdade na internet, e como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão; defender transparência regras e procedimentos democráticos em outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações de funcionamento de rádios e TV’s.

Defender direitos de grupos vulneráveis como criança e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBT e pessoas portadoras de deficiências, no tocante às questões da comunicação.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) falou pela bancada  e garantiu todo o empenho do partido nesta iniciativa dos movimentos sociais pela democracia nos meios de comunicação.

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