Aumento no número de vereadores: verdades e mentiras

A imagem ao lado tem circulado a internet através de e-mails e redes sociais, destacando o "arrojamento" da "população" de Jaraguá do Sul ao protestar contra o aumento no número de vereadores. 

A medida surtiu efeito. Apesar de legalmente previsto pela Emenda Constitucional 58/2009, o aumento no número de vereadores em Jaraguá do Sul - de 11 para 19 parlamentares -  não foi aprovado. 

Muita bobagem tem sido dita sobre o assunto, tanto pela imprensa quanto pelos empresários - parte muito interessada em manter o número de vereadores bem baixo. 
Mentiras

1. Pressão da população. A tal "pressão da população" de Jaraguá do Sul, é na verdade, a pressão da classe empresarial. A população, quando quer reclamar de algo, não possui dinheiro para espalhar outdoors pela cidade. Quem financiou esse movimento foram os empresários. A classe empresarial é profundamente interessada em mudanças nas leis de zoneamento, que são votadas pelos vereadores. Com mais vereadores, é mais gente para ser "convencida" (ou comprada) para que interesses escusos sejam aprovados, como a construção de empreendimentos em áreas de preservação ambiental. 

2. Mais vereadores trazem mais gastos. Completamente falso. A Emenda Constitucional 58/2009 prevê não só o aumento no número de vereadores, mas também, a diminuição do repasse obrigatório ao legislativo. No caso de Jaraguá do Sul, o repasse mantém-se em 6%, segundo a tabela. Já em Joinville, o repasse cairá de 6% do orçamento para 4,5%. Em outras palavras, são mais vereadores com menos dinheiro público. 

3. O dinheiro gasto com vereadores vai impedir obras de saúde, educação, etc. Mentira. O repasse ao legislativo é obrigatório, por lei. O dinheiro não pode ser utilizado em obras. A Câmara de Joinville recebeu em 2010, 6% do orçamento, e devolveu metade do dinheiro no final do ano, porque não o utilizou. A prática tem sido recorrente: todo final de ano, o legislativo devolve boa parte do dinheiro.

Verdades

1. Aumento na representatividade. Uma diminuição no número de vereadores aumenta a representatividade do poder legislativo. Outros grupos sociais, como mulheres, LGBTs, trabalhadores, negros, entre outros, conseguem chegar ao legislativo municipal. Da mesma maneira, partidos menores conseguem espaço na Câmara. Isso é saudável para a democracia. Hoje, dos 23 partidos brasileiros com representação na Câmara dos Deputados, apenas oito estão representados na Câmara de Joinville. 

2. Arrecadação. Como o repasse ao legislativo é proporcional (4,5%), é fato que o aumento na arrecadação pode aumentar o recurso destinado para a Câmara. Assim como a diminuição na arrecadação pode diminuir o repasse. O fato é que, em qualquer circunstância, o repasse será menor, já que a proporcionalidade cai de 6 para 4,5%, em Joinville. 

3. Menos gastos com vereadores. Apenas 44 municípios brasileiros terão os repasses com o legislativo diminuídos. Pode parecer pouco, mas estas 44 cidades concentram 60 milhões de brasileiros, e são, via de regra, as que mais arrecadam impostos. Portanto, em nível nacional, o Brasil deverá diminuir seus gastos com com às Câmaras de Vereadores. 

4. Salários altos demais. Não devemos ser contra o aumento no número de vereadores, pois isto é saudável para a democracia. Devemos ser contra os altíssimos salários dos vereadores. Em 2008, os parlamentares de Joinville auto-concederam um aumento de 36,28%, e passaram a receber R$ 8,7 mil. Devemos lutar pela revogação desse aumento, fazendo os salários caírem para R$ 5,5 mil (cerca de 10 salários mínimos).  Inclusive, os salários dos vereadores deveriam ser vinculados ao salário mínimo, como maneira de controlar os abusivos reajustes auto-concedidos. 

Devemos tomar cuidado com o oba-oba da classe empresarial sobre esta questão. Eles são os principais interessados em um menor número de vereadores. 

Comentários

Upiara Boschi disse…
Não sou contrário ao aumento. Talvez as novas vagas seja uma forma de diluir o poder concentrado em alguns.

Mas um reparo. A Câmara de Joinville, embora tenha direito, nunca recebeu 6%. Recebe menos e ainda assim devolve. Vai ter aumento de gasto, não tem como não ter. Ano passado, gastaram 2,3%, ou seja, tem gordura pra queimar pra chegar nos 4,5%.

Ainda assim, acho mais barato pra democracia do que a pessoa ter que fazer mais de 3 mil votos pra se eleger.

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