“Votação pela internet não é segura”, afirma técnico do TRE


O Blog da Chapa 2 conversou com Carlos Rogério Camargo, que foi Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) de 1996 a 2009 e responsável pela coordenação operacional da implantação da votação eletrônica em Santa Catarina. Também integrou grupos de trabalho instituídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a informatização do voto, como os de urna eletrônica, segurança, totalização, 'voto cantado', justificativa dos eleitores, entre outros.

Camargo levanta um conjunto de preocupações na votação pela internet, aponta medidas para garantir a segurança do voto e a não coação dos eleitores e é categórico: "A principal referência sobre a votação na internet no Brasil é o LabSec, da UFSC".

CHAPA 2 - O TRE faz estudos para implantar votação pela internet? 
Camargo - Não há estudos da Justiça Eleitoral brasileira de votação pela internet. A Justiça Eleitoral utiliza uma rede privada somente para o tráfego de dados das eleições (VPN - Virtual Privative Network), porém a urna eletrônica funciona isolada, sem qualquer ligação à rede de computadores. 

CHAPA 2  - Existe um sistema confiável, por que o Brasil não usa a ferramenta da internet para as eleições?
As eleições oficiais brasileiras são eventos de massa, que exigem sobretudo transparência do processo de votação. A votação pela internet, com o voto do eleitor em qualquer computador com acesso à web, não possibilita essas oportunidades de assegurar ao eleitor as condições adequadas para o voto livre de qualquer influência externa.

CHAPA 2 - Que riscos apresentam um sistema de votação na web?
Há diversos aspectos de segurança que aumentam os riscos da votação pela internet. Porém, a principal dificuldade está relacionada com a autenticação (ou identificação) dos eleitores, ou seja, a confirmação da identidade da pessoa. Outro aspecto importante é a impossibilidade de assegurar que os eleitores votaram livremente, sem qualquer tipo de interferência ou de coação. Além desses aspectos, relacionados com o eleitor, são necessárias diversas cautelas de segurança sobre a infraestrutura de redes para garantir que o processo eleitoral é seguro, ou seja, que não há o risco de os dados serem comprometidos por terceiros.

CHAPA 2 - Que medidas são necessárias para viabilizar com segurança uma votação na web?
São diversas as medidas necessárias para garantir segurança ao processo eleitoral usando a web. A principal delas está relacionada com as medidas de segurança a serem adotadas na infraestrutura computacional, de modo a assegurar que os votos sejam corretamente computados, sem qualquer adulteração seja por agentes internos seja pelo risco de acesso externo. Também é necessária a criação de mecanismos de autenticação seguros para garantir a identidade dos eleitores (há diversas técnicas de autenticação forte, disponíveis na web, que utilizam Infraestrutura de Chaves Públicas). Resta, contudo, o risco de coação aos eleitores, sobre o qual não há contramedida, exceto se foram instaladas seções eleitorais para a recepção dos votos em ambiente público.

CHAPA 2 - Quem está estudando esse assunto no Brasil e em SC? Quem é referência no tema em SC?
A principal referência sobre a votação na internet no Brasil é o LabSec (www.labsec.ufsc.br), da UFSC, que tem larga experiência em processos seguros na web. Esse laboratório inclusive já desenvolveu protocolos de votação segura pela internet.

Por Vera Gasparetto

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