Liminar impede votação da Lei de Ordenamento na Câmara de Vereadores de Joinville


Discussão do projeto devia acontecer nesta terça-feira de tarde em sessão extraordinária
João Kamradt | joao.kamradt@an.com.br

Os vereadores não votaram a Lei de Ordenamento Territorial em Joinville nesta terça-feira. A discussão do projeto devia acontecer nesta terça-feira de tarde em sessão extraordinária, um dia antes da volta do recesso parlamentar. 

A votação foi adiada devido a uma liminar obtida na Justiça por um conjunto de associações de moradores que questionaram os decretos assinados pelo prefeito Carlito Merss que nomeavam para um segundo mandato os membros do Conselho da Cidade. 

A alegação das associações é de que haveria necessidade de eleição para a escolha dos membros do Conselho. Como não houve eleição, todas as decisões tomadas após agosto do ano passado são consideradas irregulares, caso da Lei de Ordenamento. 

Com a decisão na Justiça, que não invalidava a votação dos vereadores mas sugeria que não fosse feita sessão, os parlamentares preferiram não votar o texto e aguardam que a Prefeitura recorra da decisão. Até lá, a discussão sobre a nova lei de zoneamento de Joinville está paralisada.

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