A vergonha da Licitação do Transporte Coletivo em Joinville


Por Ivan Rocha*

A democracia brasileira tem sua base na Constituição Federal de 1988, e na divisão dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, onde cada poder tem também como tarefa fiscalizar os outros poderes, afim de evitar os excessos da concentração de poder.

É com base no artigo 175 da Constituição Federal, que surgiu na Lei Orgânica do Múnicípio de 1990 a obrigatoriedade de licitação para prestação de qualquer serviço ou venda de produto por parte do órgão público no artigo 98, e a Lei Nacional de Licitação 8.666 de 1993.

As leis tem o intuito de garantir a concorrência justa, sem favorecimentos, para bom uso do dinheiro público e são seguidas até hoje quando os governos fazem obras de construção civil, compra de materiais, uniformes, equipamentos para delegacias, hospitais, medicamentos, etc.

Porém, o serviço de transporte coletivo de Joinville sempre foi prestado pelas mesmas empresas sem que durante todo esse período houvesse uma licitação sequer.

Tudo isto aconteceu porque em 1998 os vereadores (poder legislativo) criaram uma lei (3.806) para prorrogar por mais 15 anos a concessão atual, sem realizar qualquer licitação para consultar concorrência e melhores preços, fugindo totalmente das leis vigentes sobre concessão de serviços públicos.

O então prefeito Luiz Henrique da Silveira (poder executivo), em 1999, mesmo sabendo da inconstitucionalidade da lei, aprova em decreto no ano seguinte.

O Tribunal de justiça do estado pede em 2002 para o prefeito Marco Tebaldi acabar com o monopólio ilegal e inconstitucional, onde existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aberta sobre o caso, porém já estamos quase vencendo o prazo ilegal da concessão e a Justiça (poder judiciário) nada fez de efetivo para acabar com a irregularidade.

O atual prefeito Carlito Mers, entrou em 2008 na prefeitura e apesar de estar por dentro de toda essa irregularidade desde 1995, quando entrou com ação pública, acabou de dar o terceiro aumento da tarifa.
Agora, em seu último ano, após enfrentar diversos protestos nas ruas, Carlito afirma estar preparando uma licitação para melhorar o transporte coletivo, tirando o controle das empresas, já que a atual concessão ilegal termina em 8 de janeiro de 2014.

Porém após longos anos de omissão dos três poderes da nossa democracia, e a conivência com a exploração através dos sucessivos aumentos, como alguém é capaz de acreditar que teremos uma mudança no transporte coletivo com essa licitação?

Mesmo quando tiraram os cobradores, sobrecarregando os motoristas, gerando 2.000 demissões, os valores não pararam de subir acima da inflação.

O último meio democrático de acabar com toda essa lama de corrupção e exploração é através da manifestação pacífica.
Se junte a frente de luta pelo Transporte Coletivo, na defesa da democracia e da liberdade e na luta contra a corrupção.

Quando os bons cruzam os braços, os maus vencem. 

Ivan Rocha é tecnólogo em marketing e ex-presidente do PSOL em Joinville. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pastor chama vereador de vagabundo e é declarado 'persona non grata'

Chico Alencar lança candidatura e Câmara tem agora 4 postulantes

Primeiras impressões sobre os protestos no Brasil