Ministério Público pede cassação do Senador Luiz Henrique (PMDB)


Repasses irregulares de verbas podem gerar cassação
Continua vivo em Brasília o processo arquivado no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) por suposto crime eleitoral em 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar se o repasse de verbas públicas entre janeiro e março daquele ano, quando eram governador e secretário de Turismo, Cultura e Esporte, feriram a lei eleitoral.

Arquivado em agosto de 2011 pelo TRE-SC, o processo andou rápido em Brasília e está pronto para análise do relator, ministro Marcelo Ribeiro. Em dezembro, a ação do Ministério Público Eleitoral em SC ganhou uma aliada de peso: a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau endossou o pedido de cassação em parecer de 18 páginas.

A base do argumento da vice-procuradora – a mesma que pediu multas a Lula por campanha antecipada para Dilma Rousseff em 2010 – é a mesma que motivou a ação em SC: repasse de verbas dos fundos de turismo, cultura e esporte para entidades públicas e privadas em ano eleitoral. O parecer foca especialmente 31 eventos beneficiados pela “cota do governador”.

Depoimentos de auditores do TCE, que integram o processo, apontam que parte dos recursos dos fundos seria de livre uso do governador e que os projetos dessa cota teriam tramitação facilitada. Entre janeiro e março de 2010, somam R$ 8,43 milhões – aumento de 146,99% em relação ao mesmo período de 2009. Knaesel é incluído por ter assinado contratos e repassado convênios que fazem a conta subir para R$ 11,39 milhões.

A vice-procuradora diz que a lei eleitoral impede repasses a entidades em ano eleitoral, exceto em calamidade pública ou emergência. Também é permitido o repasse a programas sociais autorizados em lei e que estivessem sendo realizados desde o ano anterior. Foi essa a tese dos advogados de defesa e aceita no TRE-SC.

Sandra diz que as leis que regulamentam os fundos são genéricas e que o próprio TRE-SC, ao decidir pelo arquivamento, apontou irregularidades no gerenciamento deles. Na corte catarinense venceram, por cinco a um, as teses de que os eventos beneficiados não teriam potencialidade de favorecer as eleições de LHS e Knaesel e não caberia à Justiça punir por questões administrativas.

“Não se trata de meras falhas de execução dos projetos, mas do próprio desvirtuamento das funções administrativas, em prol do fortalecimento das candidaturas”, escreve a vice-procuradora eleitoral em seu parecer.

Fonte: A Notícia

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