Juiz determina suspensão da Conferência da Cidade prevista para hoje


Região do Morro do Amaral é um dos alvos da especulação imobiliária
que poderá ser devastado se nova LOT for aprovada
Roberto Lepper entendeu que atuais regras do evento são antidemocráticas e permitem a participação no Conselho apenas aos empresários

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Roberto Lepper, concedeu uma liminar suspendendo a Conferência da Cidade, prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira, em Joinville.

No entendimento do juiz, as regras impostas pela Prefeitura de Joinville, através do Ippuj, permitem que apenas os empresários participem do Conselho, o que, para ele, é uma medida "descabida".

"Pelo mencionado Regimento, volto a frisar, somente os representantes de empresas é que poderão ser eleitos para comporem o conselho que definirá normas de direito urbanístico municipal (Conselho da Cidade), cabendo aos cidadãos atuar como meros figurantes neste trâmite", afirma a decisão.

A decisão do juiz ocorreu após um grupo de cidadãos e associações de moradores proporem uma ação popular contra a Prefeitura. Para estas entidades, havia a necessidade de combater a chamada "democracia do CNPJ".


Lepper ainda opinou: "o Conselho da Cidade tem de encampar o seu importantíssimo papel de servir de espaço democrático, onde haja a efetiva participação do povo, que é justamente quem, em última análise, acabará sendo afetado por mudanças nas regras de direito urbanístico"

"A democratização do Conselho da Cidade só será plena se a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compô-lo (prevista para ocorrer vasna Conferência Extraordinária da Cidade) realizar-se de forma sonômica, sem distinções descabidas ou desarrazoadas", diz ainda o documento.

O juiz conclui a decisão afirmando que todos os atos da Conferência da Cidade, caso continuem em desrespeito à decisão judicial, serão considerados nulos. A Prefeitura de Joinville está recorrendo da decisão.


Prefeitura quer passar Lei de ordenamento a qualquer custo

A "pressa"  e as regras que impedem a participação popular no Conselho da Cidade ocorrem porque a Prefeitura de Joinville quer passar, a qualquer custo, o projeto de Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Além de conter graves ameaças ao meio ambiente, esta lei vai ampliar o perímetro urbano de Joinville, inclusive em áreas de preservação permanente, como na região do Morro do Amaral.

Em fevereiro, o PSOL realizou um debate sobre a LOT, e concluiu que o projeto serve aos interesses da especulação imobiliária.

Comentários

Jordi C disse…
Leonel,
Parabens pelo post.

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